Direito Público e Regulatório

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Chambers & Partners Europe

Contamos com uma equipa de Direito Público e Regulatório que domina todas as vertentes do Direito Público, em permanente colaboração com as restantes áreas de prática da Sociedade para oferecer uma assessoria jurídica multidisciplinar.

Temos um vasto conhecimento do funcionamento da Administração Pública, na medida em que alguns dos nossos advogados ocuparam cargos de grande responsabilidade administrativa. A integração de equipas e experiência adquirida, em conjunto com o nosso interesse em conhecer e entender o negócio dos nossos clientes, permite-nos ser especialistas nos sectores regulados e, simultaneamente, prestar a melhor assessoria.

As nossas áreas de atuação são:

• Sectores regulados: energia (eletricidade, gás, hidrocarbonetos), telecomunicações, transportes e serviços postais, agroalimentar, life sciences, defesa, jogo
• Direito da Concorrência: controlo de operações de concentração, procedimentos sancionadores por condutas restritivas e abuso de posição dominante
• Direito do Ambiente: proteção atmosférica e alterações climáticas, impacto ambiental
• Urbanismo: planificação, gestão urbanística
• Contratos administrativos (concursos, contencioso contratual e pré-contratual, execução de contratos públicos)
• Assessoria a entidades públicas
• Assessoria na obtenção de autorizações e licenças
• Expropriações
• Infraestruturas: estradas, aeroportuárias, portuárias, ferroviárias, hospitais, instituições de ensino, residências
• Serviços públicos: águas (concessões, serviços, tramitação de projetos, fiscalidade), gestão de resíduos, serviços de saúde
• Bens de domínio público, em particular minas e florestas
• Recursos administrativos e contencioso administrativo