Direito Público e Regulatório

Contamos com uma equipa de Direito Público e Regulatório que domina todas as vertentes do Direito Público, em permanente colaboração com as restantes áreas de prática da Sociedade para oferecer uma assessoria jurídica multidisciplinar.

Temos um vasto conhecimento do funcionamento da Administração Pública, na medida em que alguns dos nossos advogados ocuparam cargos de grande responsabilidade administrativa. A integração de equipas e experiência adquirida, em conjunto com o nosso interesse em conhecer e entender o negócio dos nossos clientes, permite-nos ser especialistas nos sectores regulados e, simultaneamente, prestar a melhor assessoria.

As nossas áreas de atuação são:

  • Sectores regulados: energia (eletricidade, gás, hidrocarbonetos), telecomunicações, transportes e serviços postais, agroalimentar, life sciences, defesa, jogo
  • Direito da Concorrência: controlo de operações de concentração, procedimentos sancionadores por condutas restritivas e abuso de posição dominante
  • Direito do Ambiente: proteção atmosférica e alterações climáticas, impacto ambiental
  • Urbanismo: planificação, gestão urbanística
  • Contratos administrativos (concursos, contencioso contratual e pré-contratual, execução de contratos públicos)
  • Assessoria a entidades públicas
  • Assessoria na obtenção de autorizações e licenças
  • Expropriações
  • Infraestruturas: estradas, aeroportuárias, portuárias, ferroviárias, hospitais, instituições de ensino, residências
  • Serviços públicos: águas (concessões, serviços, tramitação de projetos, fiscalidade), gestão de resíduos, serviços de saúde
  • Bens de domínio público, em particular minas e florestas
  • Recursos administrativos e contencioso administrativo
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Key Contacts

Carlos Vázquez Cobos

Conselheiro assessor

Reconhecimentos

  • 2020
  • 2019

The Chambers Europe 2020. Public Law – Spain

"a lot of experience and knowledge of the administration." "has experts in every sector."

Legal 500 2020. Public law – Spain

Legal 500 2020. Public Law – Portugal

The Chambers Europe 2019. Public Law – Spain

"proactive provision of alternative solutions"

The Legal 500 2019. Public Law

The Legal 500 2019. Public Law

Administrativo y regulatorio y administracion publica «Gómez-Acebo & Pombo's public law group (…) is described as a 'very smart team of great communicators'»
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