1. Responsável pelo tratamento

A entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais é a GÓMEZ ACEBO & POMBO ABOGADOS, S. L. P. Sucursal em Portugal (daqui em diante, «GA_P»), com NIF 980 429 323 e com morada em Avenida Duque de Ávila, n.º 46, 6.º, 1050-083 Lisboa.

2. Finalidade do tratamento

A GA_P informa que os dados pessoais que voluntariamente nos forneça através dos diversos meios habilitados para tal efeito serão tratados para as seguintes finalidades:

- Identificá-lo(a) e poder entrar em contacto consigo.
- Gerir a sua presença nos eventos em que se tenha inscrito.
- Conhecer a sua opinião e realizar inquéritos.
- Quando estejamos autorizados para tal, enviar-lhe informação, através de qualquer meio, sobre os serviços, eventos, seminários, conferências e outras iniciativas promovidas pela GA_P.
- Quanto assim o solicitar, enviar-lhe periodicamente as nossas newsletters e publicações de atualidade jurídica.

3. Legitimação

O fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados é o seu consentimento e, quando adequado, a relação contratual que o vincula à GA_P.

4. Conservação dos dados

Os dados que nos forneça serão conservados durante o período que seja necessário para efeitos de garantia do cumprimento das obrigações legais por parte da GA_P.

5. Comunicação e acesso aos seus dados

Os seus dados poderão ser comunicados aos diferentes escritórios da GA_P - que pode consultar em https://www.ga-p.com/pt-pt/escritorios/ -, os quais podem estar localizadas fora do Espaço Económico Europeu, como é o caso do escritório da GA_P em Nova Iorque.

Nesse sentido, a GA_P adotou todas as medidas legais necessárias para garantir que a transferência de dados para tais países seja segura e em conformidade com o previsto na legislação aplicável e subscreveu as correspondentes cláusulas contratuais tipo como garantia da transferência internacional de dados.

Igualmente, poderão ter acesso aos seus dados prestadores de serviços e fornecedores com os quais tenhamos subscrito contratos correspondentes, cuja utilização seja necessária para poder garantir a relação da GA_P com os seus contactos e clientes. Em qualquer caso, serão adotadas as medidas legais e organizativas necessárias para garantir a segurança e o acesso aos dados.

6. Direitos

Nos termos estabelecidos na legislação vigente sobre proteção de dados, poderá retirar a qualquer momento o consentimento concedido para o tratamento, assim como exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, , oposição e portabilidade e o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais. Para tal, poderá dirigir-se por escrito à GA_P, anexando cópia de um documento que comprove a sua identidade, mediante correio eletrónico dirigido a dpo@ga-p.com.

Além disso, informamo-lo(a) do seu direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Mais informação sobre o tratamento dos seus dados pessoais aqui:

-Comunicações comerciais e publicitárias

-Eventos