A venda das barragens da EDP deve pagar imposto de selo? – Expresso

Nuno de Oliveira Garcia, sócio da Gómez-Acebo & Pombo, participa no “Duelo” do Expresso, respondendo à questão “A venda das barragens da EDP deve pagar imposto de selo?”. Na opinião de Nuno de Oliveira Garcia, “a transmissão do capital de empresas pode beneficiar de neutralidade quando ocorre por meio de fusão ou cisão”, pelo que a venda não deve pagar imposto de selo.

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