Desenvolvimentos no regime da Representação Fiscal – Atualização

Políticas de habitação – atualização sobre a iniciativa Legislativa do Governo

22 de Fevereiro, 2023

Update sobre a iniciativa legislativa iniciada pelo Governo com o propósito de implementar medidas de reforma no mercado imobiliário e habitação.

Desenvolvimentos no regime da Representação Fiscal. Fim da obrigatoriedade de designação de representante fiscal na inscrição e atribuição de NIF a não residente com morada fora de Portugal

20 de Junho, 2022

Evasão fiscal: Vento ou Sol?

18 de Maio, 2022

Nos últimos anos, desde a criação do BEPS (“Base Erosion and Profit Shifting”) temos assistido a um progressivo esforço de harmonização legislativa, dentro da União Europeia, e também na OCDE, direcionado a mitigar a evasão fiscal, com o intuito de assegurar uma maior equidade e justiça entre os contribuintes. Contudo, interrogamo-nos: será esta a melhor forma de alcançar este objetivo?.