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Evasão fiscal: Vento ou Sol?

18 de Maio, 2022

Nuno de Oliveira Garcia
Catarina Rosa

Salvador Leitão de Carvalho,



Nos últimos anos, desde a criação do BEPS (“Base Erosion and Profit Shifting”) temos assistido a um progressivo esforço de harmonização legislativa, dentro da União Europeia, e também na OCDE, direcionado a mitigar a evasão fiscal, com o intuito de assegurar uma maior equidade e justiça entre os contribuintes. Contudo, interrogamo-nos: será esta a melhor forma de alcançar este objetivo?

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Fiscal

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