Administração Pública

A nossa assessoria dá uma resposta integral e específica às necessidades dos órgãos e entidades da administração pública central, local e regional.

Conhecemos o funcionamento da administração pública e sabemos quais são as preocupações diárias e os maiores desafios com os quais se confrontam este tipo de organismos públicos.

Além disso, assistimos e representamos diferentes instituições e órgãos da União Europeia, como a Comissão Europeia, o Comité Económico e Social Europeu ou o Comité Europeu das Regiões, quer perante tribunais nacionais, quer junto das jurisdições da União Europeia, para defender os seus interesses.

A nossa assessoria às diversas entidades da administração pública foca-se nomeadamente em:

  • Apoio nas fases pré-contratual, celebração do contrato e gestão contratual dos diversos contratos administrativos (concessão de obras públicas e de serviços, prestação de serviços, empreitadas de obras públicas, parcerias público-privadas, entre outros)
  • Património (bens do domínio público e do domínio privado do Estado)
  • Responsabilidade civil do Estado e expropriações
  • Sectores regulados: energia (eletricidade, gás, hidrocarbonetos), telecomunicações, transportes e serviços postais, agroalimentar, saúde, defesa, jogo.
  • Sector empresarial do Estado

 

Ver equipa

Key Contacts

Enrique Lucas Murillo de la Cueva

José Manuel Palau Navarro

Sócio

Reconhecimentos

  • 2020
  • 2019

The Chambers Europe 2020. Public Law – Spain

"a lot of experience and knowledge of the administration." "has experts in every sector."

Legal 500 2020. Public law – Spain

The Chambers Europe 2019. Public Law – Spain

"proactive provision of alternative solutions"

The Legal 500 2019. Public Law

The Legal 500 2019. Public Law

Administrativo y regulatorio y administracion publica «Gómez-Acebo & Pombo's public law group (…) is described as a 'very smart team of great communicators'»