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A nova redução das compensações em caso de cessação do contrato de trabalho Lei n.º 69/2013, de 30 de agosto

5 de septiembre, 2013

As modalidades de cessação do contrato de trabalho
O contrato de trabalho pode cessar licitamente através de uma das seguintes modalidades:
 ,
a) Caducidade (por exemplo, no caso de contrato de trabalho a termo),
 ,
b) Revogação do contrato de trabalho ou cessação por mútuo acordo,
 ,
c) Despedimento por facto imputável ao trabalhador,
 ,
d) Despedimento coletivo,
 ,
e) Despedimento por extinção do posto de trabalho,
 ,
f) Despedimento por inadaptação,
 ,
g) Resolução do contrato com justa causa pelo trabalhador, e
 ,
h) Denúncia pelo trabalhador (art. 340.º do Código do Trabalho).



Práctica

Laboral
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